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Segunda-feira, 21 de Abril de 2008

Condomínio da Terra, porque ela não pode ser dividida

O Condomínio da Terra é uma nova concepção jurídica para o nosso Planeta Terra, estruturada pela Quercus, que tem como objectivo conciliar uma primária necessidade humana de existência de um espaço vital, a territorialidade, com a unidade interdependente do planeta que os homens habitam, possibilitando a coexistência de soberanias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e independente, relativo à fracção territorial de cada estado, e partilhado, no que concerne as partes insusceptíveis de divisão e que por isso são inevitavelmente comuns.

 

Os seus Princípios são:

 

1 – Temos de encarar a crise ambiental mundial, não como um problema do ambiente, mas como um problema da Comunidade dos Homens.


2- Para resolver a crise ambiental mundial, temos de resolver o problema jurídico da coordenação duma multitude de soberanias (Estados) exercidas sobre um bem materialmente indiviso (Terra), conformado por componentes insusceptíveis de divisão jurídica, mas dos quais todas as soberanias são funcionalmente dependentes.

3 – Só na definição e prossecução do interesse comum (Terra), será possível continuar a garantir, a cada Estado, os seus direitos - sob pena de estes brevemente deixarem de ter objecto.


4 – Um projecto “Condomínio da Terra” tem que distinguir as fracções estaduais das partes comuns: cada condómino é soberano dentro do seu território e, ao mesmo tempo, detentor de uma soberania partilhada das partes comuns do planeta.


5 – As partes comuns são constituídas pelas partes que, de um ponto de vista ambiental, são: a) necessariamente comuns (a Atmosfera e Hidrosfera), e b) presumidamente comuns (a Biodiversidade).


6 - Existirá um regulamento do Condomínio da Terra que disciplina o uso, fruição e conservação das partes comuns, e uma Administração que será eleita em Assembleia de Condóminos (Estados).


7 - Existe um direito/dever igual
per capita no uso/conservação dos bens comuns; logo a votação relativa de cada condómino deverá ser aferida em função do número de habitantes de cada soberania.


8 - Cada condómino comparticipará nas despesas necessárias à conservação ou fruição das partes comuns, de forma equitativa, em função do número de habitantes ou do uso efectivamente realizado de partes comuns, quando este for determinável, no sentido de garantir a coincidência entre o óptimo social e o óptimo ecológico.

9 - Competirá ao Administrador do Condomínio receber todas as verbas provenientes dos Condóminos e promover projectos de conservação e melhoramento das partes comuns, bem como, compensar todos os condóminos que no seio dos seus estados contribuam para a sua manutenção e melhoramento.


10 – Compete ao Condomínio da Terra descobrir formas de compatibilizar os sistemas jurídico e económico com o Sistema Natural Terrestre.

 

Esta concepção defende que devemos pagar pelos bens que consumimos para manter os “fornecedores” em bom estado. Por exemplo: se em Portugal se consome x metros cúbicos de oxigénio produzido pela Amazónia brasileira, então devemos pagas uma quantia anual ao Brasil pelo bem que nos fornece. Esta “renda de condomínio não deveria ter outro propósito que garantir a manutenção da Floresta Amazónia.

 

Convidamo-vos a visitar o site desta fantástica força criativa e inovadora (Condomínio da Terra) bem como o da organização que lhe deu forma (Quercus) para ficarem a conhecer mais sobre estes.

 

Por experiência sabe-se que nada funciona a nível global se não for testado numa pequena comunidade primeiro. Assim, sugerimos que cada habitante da cidade do Porto apadrinhe: um metro quadrado de um jardim, um baloiço num parque infantil, um candeeiro numa rua, uma fonte ou uma outra parte dos espaços comuns da cidade. Este apadrinhamento implicaria o pagamento anual que servisse apenas para a manutenção do “afilhado”.

 

Esta iniciativa serviria para criar na população um maior sentido de responsabilidade cívica e, obviamente, se não houvessem danos no “afilhado” a quantia a pagar pelo padrinho seria menor. Este sentido de posse e responsabilidade iria diminuir o vandalismo e o desinteresse da população pelos espaços comuns da sua cidade.

 

Estes resultados foram já comprovados pela nossa coordenadora Municipal, Dra. Paula Pimentel, que numa obra camarária, área onde realizou trabalho de assistência social, se apercebeu de que sendo os moradores os padrinhos de certas áreas comuns, começavam a ter mais cuidado e mais gosto nessas mesmas áreas.

 

Sendo o nosso projecto também composto por uma parte de sensibilização e seguindo o exemplo da Câmara Municipal do Porto e do Condomínio da Terra, avançamos com esta melhoria, julgamos ser uma das que mais facilmente pode ser posta em prática e uma das que terá certamente melhores resultados.

publicado por Invictus às 22:16

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